Entrega de Cartas de Oposição à Contribuição Assistencial
O Sindicato da Indústria Florestal de Curitibanos (SIFC) informa às empresas e aos trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 que o SITICOM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Curitibanos iniciará, a partir do dia 18 de junho de 2026, o recebimento das cartas de oposição à contribuição assistencial prevista na Convenção Coletiva.
O SIFC esclarece que, embora a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 não tenha sido homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o instrumento foi regularmente negociado, acordado e firmado entre as entidades sindicais representativas das categorias econômica e profissional, possuindo plena validade jurídica e eficácia legal entre as partes.
Conforme estabelece a Cláusula 20ª, § 3º, da Convenção Coletiva de Trabalho, os empregados que desejarem exercer o direito de oposição deverão observar os seguintes critérios:
📍 Local para entrega da carta de oposição:
Sede ou sub-sede do SITICOM, situada na Avenida Rotary, nº 728, anexo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
📅 Período para apresentação:
De 18 de junho de 2026 a 03 de julho de 2026.
🕒 Horário de atendimento:
- Das 08h30 às 12h00;
- Das 14h00 às 17h30;
- Exceto sábados e domingos.
✍️ Forma de apresentação:
A oposição deverá ser apresentada individualmente pelo empregado, mediante requerimento manuscrito, contendo identificação e assinatura.
Nos casos de empregados analfabetos, a manifestação poderá ser realizada por meio de termo redigido por terceiro, desde que contenha a identificação de duas testemunhas devidamente qualificadas.
📮 Envio pelos Correios:
A oposição também poderá ser encaminhada dentro do mesmo prazo por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), de forma nominal e individual.
Após o recebimento da manifestação, o sindicato profissional fornecerá protocolo de entrega e comunicará o empregador para que não seja efetuado o respectivo desconto.
