Duas movimentações recentes merecem atenção das empresas catarinenses. O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote emergencial de até R$ 186 milhões para apoiar exportadoras atingidas pelas novas tarifas dos Estados Unidos, enquanto, no Congresso Nacional, avançou a tramitação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6x1.
Os temas têm impactos distintos, mas estão diretamente relacionados ao planejamento empresarial, à competitividade e à gestão das indústrias.
SC anuncia até R$ 186 milhões em apoio às exportadoras
Empresas catarinenses diretamente afetadas pela tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos terão acesso a um pacote emergencial de medidas tributárias anunciado pelo Governo de Santa Catarina.
Segundo a FIESC, que colaborou com informações e análises para a elaboração das medidas, o pacote poderá chegar a R$ 186 milhões e será implementado ao longo de três meses. A iniciativa busca reduzir os impactos sobre os negócios mais expostos às tarifas e contribuir para a proteção de aproximadamente 43 mil empregos diretos.
Como funcionará o apoio?
O pacote está estruturado em duas principais frentes.
A primeira prevê a liberação de R$ 126 milhões em créditos acumulados de ICMS de exportação, ao longo de três meses.
A segunda permitirá a postergação por 60 dias do pagamento de ICMS, também durante um período de três meses. A estimativa é de até R$ 60 milhões em impostos com pagamento adiado.
Para ter acesso às medidas, a empresa deverá possuir pelo menos 5% do faturamento anual impactado pela elevação das tarifas norte-americanas.
132 empresas estão no grupo diretamente atingido
As medidas foram direcionadas a 132 empresas catarinenses identificadas como expostas à perda de competitividade no mercado internacional.
A classificação considera principalmente o volume das exportações atingidas pelas tarifas em relação ao faturamento total de cada empresa. Os negócios foram enquadrados em diferentes níveis de risco, de “gerenciável” a “crítico”.
A Fazenda estadual também analisa a viabilidade jurídica e econômica de outras medidas, entre elas o diferimento do ICMS na aquisição de insumos e energia elétrica destinados à industrialização, demanda apresentada pela FIESC.
Para a indústria florestal, que está entre os segmentos catarinenses expostos às mudanças na política comercial dos Estados Unidos, as medidas merecem acompanhamento próximo. Dados recentes da Epagri/Cepa também apontam madeira entre os setores afetados pelas tarifas norte-americanas.
PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado
Outra movimentação que merece atenção das empresas ocorreu no Senado Federal.
O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou em 27 de agosto parecer favorável à proposta que altera a jornada máxima de trabalho e prevê o fim da escala 6x1.
O relator optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado.
O que prevê o texto?
A proposta aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
Pelo texto, 60 dias após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria inicialmente para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas semanais.
A proposta também preserva espaço para acordos e convenções coletivas e contempla regras específicas para determinados regimes e atividades.
Atenção: nenhuma regra mudou até o momento
Apesar do avanço da proposta, é importante destacar que o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor.
O parecer do relator é uma etapa da tramitação legislativa. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa avançar no processo de votação.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde uma PEC necessita do apoio mínimo de três quintos dos senadores — 49 votos — em dois turnos. Como o relatório mantém o texto aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação sem alterações evitaria o retorno da matéria à Câmara.
Portanto, as empresas devem continuar observando normalmente a legislação trabalhista atualmente vigente.
Empresas devem acompanhar as duas frentes
As duas notícias reforçam a necessidade de acompanhamento permanente do ambiente econômico e regulatório.
Para empresas exportadoras atingidas pelas tarifas norte-americanas, é importante verificar o enquadramento e as condições de acesso às medidas anunciadas pelo Governo de Santa Catarina.
Já em relação à jornada de trabalho, o momento é de acompanhamento e planejamento, e não de alteração imediata dos procedimentos internos.
Uma eventual aprovação da PEC poderá exigir avaliações importantes relacionadas a escalas, turnos, custos de mão de obra, produtividade, negociações coletivas e organização da produção — questões especialmente relevantes para atividades industriais.
SIFC acompanha os impactos para a indústria
O Sindicato da Indústria Florestal de Curitibanos (SIFC) acompanha as medidas econômicas e as mudanças legislativas que possam produzir impactos sobre suas empresas associadas.
O cenário exige atenção tanto às oportunidades de apoio às empresas afetadas pelo comércio internacional quanto às propostas que podem modificar as relações de trabalho no país.
O SIFC continuará acompanhando os desdobramentos do pacote catarinense de apoio às exportadoras e a tramitação da PEC 221/2019, mantendo seus associados informados sobre novidades que possam impactar a competitividade e a gestão da indústria florestal.
Fontes: FIESC — pacote de apoio às exportadoras catarinenses | Senado Federal — tramitação da PEC 221/2019 | Agência Senado — relatório favorável apresentado na CCJ
