Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram nesta quinta (23) a um acordo para o piso regional em 2023, com aumento médio de 7,43%, nas quatro faixas existentes. Assim, os novos valores serão de R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740. A proposta será encaminhada ao governo do estado, que deverá transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

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Acontece nos dias 29 a 31 de março, o Congresso do Pinus Sul Brasil e a TechForestry – 3ª Feira de Tecnologia para Indústria da Madeira e Floresta, no Centroserra Convention Center em Lages.

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Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Isso porque, de acordo com a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro fático e jurídico que a justificou. Havendo alteração, os efeitos da decisão anterior podem deixar de se produzir.

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Apesar de toda a polêmica em se tratar de feriado, o Carnaval não é feriado, pois não consta em Lei Federal. Porém, alguns estados e cidades decretam feriados locais ou pontos facultativos.

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