Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Isso porque, de acordo com a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro fático e jurídico que a justificou. Havendo alteração, os efeitos da decisão anterior podem deixar de se produzir.

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Apesar de toda a polêmica em se tratar de feriado, o Carnaval não é feriado, pois não consta em Lei Federal. Porém, alguns estados e cidades decretam feriados locais ou pontos facultativos.

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Na noite desta terça-feira (07) o Sindicato da Indústria Florestal da região de Curitibanos (SIFC) se despede do associado, senhor José Barp Sobrinho.

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Durante os dias 7 e 8 de dezembro, o Parque de Exposições Pouso do Tropeiro em Curitibanos, foi palco da 15 ª Codornada Florestal que reuniu empresários do setor madeireiro de Santa Catarina e também de outros estados do país. O Sindicato da Indústria Florestal de Curitibanos, além de ser parceiro do evento, também esteve presente.

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